FICHA LIMPA: ALGUÉM TEM?

Encaminhada proposta de lei de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta foi entregue no dia 29 de setembro e encaminhada ao presidente da Câmara Michel Temer, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com uma lista de 1,3 milhões de assinaturas coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A emenda tramita na Câmara como Projeto de Lei Complementar de nº518/09, tendo como principal mudança prevista a inclusão, na lista de impedimentos ao registro de candidatura para qualquer cargo político eletivo estabelecido pela Lei de Inegibilidades (Lei Complementar 64/90), da condenação em primeira instância ou do recebimento da denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves. Também não poderá ser eleito quem for condenado em qualquer instância, por improbidade administrativa ou renunciar ao mandato de qualquer cargo político eletivo antes da abertura de processo disciplinar.

O projeto padroniza o tempo de oito anos duração da inegibilidade imposta como punição. Assim, quem tiver as contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas ficará inelegível por oito anos e não por cinco, com é atualmente além de estipular uma quarentena de quatro meses para pessoas que ocuparem cargos ou exercem funções de direção, ou representação de entidade que esteja recebendo benefícios ou subsídios do Poder Público.

Atualmente são inelegíveis os que não podem se alistar como eleitores, como os praças militares; os membros do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras municipais que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar além dos presidentes, dos governadores e dos prefeitos já reeleitos para o mesmo cargo, em relação às eleições subsequentes.

A proposta teve a rubrica do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados, contornando desta forma o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses. O projeto ainda não foi distribuído às comissões e terá que ser analisado pelo Plenário e aprovado pela maioria absoluta dos deputados.

Viviane Vendruscolo

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: