Oposição denuncia suposta campanha eleitoral antecipada

Fonte: Agência Brasil

A propaganda eleitoral, segundo o art. 36 da Lei nº 9.504/97, só deve começar a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Porém, a oposição (DEM, PPS e PSDB) entrou hoje, pela quarta vez, com uma ação contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alegando suposta campanha eleitoral antecipada na visita às obras do Rio São Francisco, semana passada.

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Carlos Ayres Britto, afirmou que a propaganda eleitoral antecipada “prejudica o funcionamento da máquina administrativa”, mas que em ano pré-eleitoral “é difícil separar” o que é campanha eleitoral e o que é ação normal do governo.

Ainda hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que a Justiça Eleitoral deve fiscalizar e avaliar o real motivo da viagem do presidente ao nordeste naquela ocasião.

Isabella Moura

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