Prefeito que deixar faltar merenda pode ser preso

merenda-int-081206[1]Entra em votação na próxima quarta-feira o projeto que prevê que os prefeitos que deixarem de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o fornecimento da merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade. Caso o prefeito deixe de prestar contas no prazo e nos padrões do PNAE, ele também será preso.
Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto (PLS 182/05), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda por falta de responsabilidade por parte do prefeito.
– Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade, explica o senador na justificativa do projeto

Angélica Aires

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