Secretário da Fazenda explica Projeto de Lei na Câmara

DSC03341Por solicitação do Vereador Jacques Douglas de Oliveira o secretário da Fazenda Adelar Vendruscolo esteve na sessão do dia 03 de novembro, na qual fez explanações e respondeu perguntas dos vereadores sobre o Projeto de Lei 102, que tramita no Poder Legislativo, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o chamado ISSQN.

O referido projeto consiste em alterações dos valores fixos dos profissionais liberais que prestam serviços à comunidade, como por exemplo: médicos, dentistas, advogados, instituições financeiras, entre outros tantos que prestam algum tipo de serviço à sociedade. Com esta iniciativa o Poder Executivo alterar alíquota do ISSQN dos atuais em instituições financeiras, de 2% para 5%, como é na maioria dos estados. Este aumento não atingirá os prestadores de serviços que estiverem inclusas no Simples Nacional. Em alguns setores será mantida a atual alíquota de 2% e em outras a alteração não passará dos 3%.

Os vereadores da bancada do Partido Progressista (PP) se posicionaram contra o projeto, mas o secretário Adelar disse que o Poder Executivo esta aberto a todas e qualquer discussão com relação ao referido projeto.

A presença do Secretário na Câmara foi considerada esclarecedora e oportuna, sendo esta à primeira vez que um secretário se faz presente em sessão da Câmara para prestar esclarecimentos sobre projetos enviados ao Poder Legislativo.

Viviane Vendruscolo

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